O embaixador da República de Angola na Etiópia e Representante Permanente junto da União Africana (UA), Miguel César Domingos Bembe, defendeu, em Adis Abeba, Etiópia, a valorização dos instrumentos regionais africanos como pilares jurídicos e estratégicos fundamentais para o controlo das armas e munições no continente.

Segundo o embaixador, que falava a 4 de Junho, em Adis Abeba, na 1281ª reunião do Conselho de Paz e Segurança da União Africana, sobre as Sinergias entre os Instrumentos Regionais Africanos e o Quadro Global para a Gestão do Ciclo de Vida da Munição Convencional,  tratra-se dos instrumentos regionais criados de 2002 a 20210 e que incluem os protocolos da SADC, Nairobi, CEDEAO e Kinshasa.

O diplomata angolano disse ser urgente que estes instrumentos sejam efectivamente harmonizados e implementados, de modo a se tirar o pleno proveito das suas vantagens operacionais.

Argumentou que a gestão segura e eficaz das munições e armas ligeiras é uma responsabilidade partilhada, pois a proliferação destes meios bélicos tem alimentado conflitos armados em África.

Este quadro, aflorou o diplomata angolano, tem impedido processos de reconciliação nacional e tem comprometido o desenvolvimento sustentável dos países africanos e do bem-estar dos seus povos.

Por outro lado, o embaixador angolano indicou que a ameaça do uso das armas ligeiras tem um impacto incalculável sobre a deterioração dos ambientes políticos, económicos e sociais, e sobre o desenvolvimento sustentável das sociedades afectadas.

Miguel Bembe afirmou que este problema tem levado à degradação e ao colapso das infra-estruturas e dos serviços sociais ao declínio das actividades económicas, à deslocalização das comunidades, à falta de coesão social e territorial, entre outros males.

Para reverter este quadro, o embaixador angolano sugeriu, entre outras soluções,  a promoção de uma organização político-administrativa eficaz e democrática nos países-membros, que assegure a prestação de serviços básicos aos seus cidadãos, bem como a autoridade do Estado sobre todo o seu território.

Na sequência, referiu que a natureza legalmente vinculativa dos instrumentos regionais deve ser valorizada e usada como base para consolidar as obrigações voluntárias do Quadro Global para a Gestão ao Longo do Ciclo de Vida das Munições Convencionais.

Seguidamente, Miguel Bembe apontou o reforço da capacitação institucional, com foco na sustentabilidade dos mecanismos nacionais, por ser essencial para garantir a gestão contínua das munições ao longo do seu ciclo de vida.

A inclusão activa da sociedade civil, centros de pesquisa e indústria, argumentou Miguel Bembe, pode enriquecer as práticas nacionais e fomentar soluções inovadoras na gestão de munições.

No encontro, em que destacou a experiência de Angola na reconstrução pós-conflito, o embaixador angolano falou da necessidade se rever, de forma periódica, os instrumentos regionais, à luz da evolução tecnológica e ameaças emergentes.

Outra sugestão apresentada por Miguel Bembe, foi a de estabelecer um mecanismo de interoperabilidade digital entre os sistemas nacionais de rastreamento de munições nos Estados Membros da União Africana, para promover a prevenção do desvio de munições para utilizadores não autorizados.

Para concluir, Miguel César Domingos Bembe reafirmou o firme compromisso da República de Angola, de continuar a trabalhar de forma colaborativa com todos Estados Membros da União Africana, as organizações regionais e internacionais sobre esta matéria.