A 56ª Sessão Ordinária da Conferência dos Ministros africanos das Finanças, Planeamento e Desenvolvimento Económico da Comissão Económica das Nações Unidas para África (UNECA), encerrada essa terça-feira, em Victoria Falls, Zimbabwe, adoptou três resoluções tendentes ao reforço da cooperação fiscal para uma melhor mobilização dos recursos nacionais e a execução do programa e orçamento para 2025.

Segundo uma nota de imprensa da Embaixada de Angola na República Federal Democrática da Etiópia; República do Djibuti, Estado da Eritreia, República do Sudão e Missão Permanente Junto da União Africana e UNECA, dentre as resoluções da sessão ministerial, aberta segunda-feira (4 Março), com uma cerimónia presidida pelo Chefe de Estado zimbabweano, Emmerson Mnangagwa, realça-se também as inerentes à reorganização das actividades da UNECA.

Destaca-se também, dentre as resoluções a optimização dos regimes de impostos africanos aplicáveis às Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) para estimular o crescimento económico e a criação de emprego.

Com base nos referidos documentos, o fórum que se realizou sob o lema “Financiar a Transição rumo à Economia Verde Inclusiva em África: Imperativos, Oportunidades e Acções Políticas”, recomendou a organização de consultas entre a UNECA, a Comissão da União Africana (CUA) e parceiros regionais para determinar as principais prioridades de desenvolvimento de África na perspectiva de realizar em 2025 a Quarta Conferência Internacional sobre o Financiamento do Desenvolvimento.

Apoiou a acção do Comité Intergovernamental criado pela Resolução 78/230 da Assembleia Geral das Nações Unidas e decidiu colaborar para a conclusão do acordo sobre o mandato para a negociação de uma convenção-quadro referente à cooperação fiscal internacional, visando estabelecer uma Arquitectura de Governação Tributária Internacional eficaz e inclusiva.

Neste contexto, os ministros deliberaram abordar, através de protocolos, os problemas actuais e futuros, relacionados com os fluxos financeiros ilícitos de carácter fiscal, a tributação dos rendimentos e ganhos de capital decorrentes da actividade dos serviços fronteiriços e criar um ambiente propício ao crescimento do sector de tecnologias de informação e comunicação em África.

Solicitaram à UNECA e aos seus parceiros a prestação de assistência técnica aos Estados Membros para a implementação de estruturas e capacitação de quadros para promover a inovação, melhorar as competências digitais, com o intuito de facilitar o acesso aos meios de financiamento às empresas do sector das tecnologias de informação e comunicação para garantir plenamente a governação e o desenvolvimento de políticas no domínio das TIC.

No evento, que foi antecedido pela 42ª Reunião do Comité Técnico de Peritos dos respectivos sectores, ocorrida no período de 28 de Fevereiro a 1 de Março do ano em curso, foi eleita por unanimidade a nova Mesa da Conferência da UNECA, constituída pelo Zimbabwe (Presidente), Egipto (Primeiro Vice-Presidente), Côte d´Ivoire (Terceiro Vice-Presidente) e Uganda (Relator). O Segundo Vice-Presidente deverá ser indicado pela Região da África Central.

Angola fez-se representar na Conferência que decorreu em formato híbrido, por uma delegação chefiada pela Ministra do Ambiente, Ana Paula Chantre Luna de Carvalho Pereira.

Integraram a delegação angolana, o Secretário de Estado para as Finanças e Tesouro, Ottoniel Lobo Carvalho dos Santos, o Secretário de Estado de Planeamento, Luís Kondjimbi Kaíca Epalanga, o Embaixador no Zimbabwe, Agostinho Tavares da Silva Neto, e o Embaixador  na Etiópia e Representante Permanente Junto da União Africana e da UNECA, Miguel César Domingos Bembe, tendo os dois últimos  participado de forma presencial.