A República de Angola defendeu nessa segunda-feira, em Adis Abeba, capital da Etiópia, a consolidação dos quadros jurídicos existentes a nível nacional, regional, continental e internacional relacionados com a protecção dos jornalistas e o acesso à informação em situações de conflito armado em África.

A posição foi manifestada pelo Embaixador na Etiópia e Representante Permanente junto da União Africana (UA) e da Comissão Económica das Nações Unidas para África (UNECA), Miguel César Domingos Bembe, durante a 1230ª reunião do Conselho de Paz e Segurança (CPS) da organização continental, realizada em formato virtual.

O diplomata angolano sublinhou que o país recomenda a criação de redes de apoio aos profissionais da comunicação social que trabalham em contextos hostis, que proporcionem não só protecção física, mas também apoio psicológico e jurídico e a implementação pelos Estados-Membros de leis que protejam os jornalistas, garantindo a sua segurança e liberdade de imprensa, alinhadas com padrões internacionais.

Considerou que a situação dos jornalistas durante os conflitos armados em África é particularmente precária e alarmante.

“Os conflitos, sejam eles étnicos, políticos ou ligados a questões de recursos, criam um ambiente extremamente perigoso para os profissionais da comunicação social”, pontualizou.

Sugeriu a realização de programas de treinamento para jornalistas sobre segurança em áreas de conflito armado, em colaboração com organizações internacionais de protecção à imprensa, e de acções de formação para militares sobre a importância da protecção dos profissionais da imprensa.

Acrescentou ser necessário a criação de mecanismos para monitorar e denunciar ameaças ou ataques a jornalistas, estabelecendo canais seguros para comunicá-los e fortalecendo a promoção de uma cultura de respeito pelos direitos humanos e o estabelecimento de parcerias com organizações internacionais para garantir recursos e suporte técnico em prol da segurança dos profissionais da comunicação social.

Neste contexto, apelou aos Estados-Membros para compartilharem melhores práticas e desenvolver estratégias conjuntas de protecção dos jornalistas e de viabilização da informação à população em tempos de conflito armado.

Alvitrou igualmente a promoção de amplas campanhas públicas de consciencialização sobre o papel vital dos jornalistas e a importância do acesso à informação durante os conflitos armados e a relevância da liberdade de imprensa como um pilar da democracia e da paz duradoura.

Reiterou que o acesso à informação é um direito fundamental que não deve ser restringido,  em período de conflito ou de paz, e realçou a importância do papel dos jornalistas em períodos de guerra, representando “os olhos e os ouvidos da comunidade internacional, as testemunhas dos acontecimentos multifacetados que se registam no nosso continente”.

O Embaixador Miguel Bembe referiu que os jornalistas desempenham um papel crucial como guardiões da verdade de uma sociedade cada vez mais livre e democrática e que o seu trabalho permite documentar os factos, informar o público e dar voz àqueles que são silenciados.

“Quando os jornalistas, por sua vez, são mantidos no silêncio, toda a sociedade é afectada”, afirmou.

Contextualizou que em face da grande vulnerabilidade a que os jornalistas estão expostos,   a sua protecção é uma matéria de responsabilidade colectiva, tendo lançado um repto aos governos, às organizações internacionais e à sociedade civil no sentido de reforçarem a acção conjunta  em prol da garantia da segurança dos profissionais da comunicação social, através de mecanismos de protecção específicos e de apoio logístico.

A reunião de hoje, dedicada à protecção dos jornalistas e ao acesso à informação em situações de conflito armado em África, foi presidida pelo Embaixador Churchili Ewumbwe-Monono, Representante Permanente da República dos Camarões, país que assume a presidência do CPS neste mês de Setembro, tendo contado com a participação do Comissário para os asssuntos políticos, paz e segurança da União Africana, Bankole Adeoye.

A 68ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou, em 2013, o 2 de Novembro como o Dia Internacional para Acabar com a Impunidade dos Crimes contra Jornalistas (IDEI).

Este ano, para comemorar a efeméride, a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) e a União Africana decidiram realizar uma Conferência Mundial, a decorrer nos dias 6 e 7 de Novembro, na sede da organização continental, em Adis Abeba, Etiópia, tendo como tema “Segurança dos Jornalistas em Crises e Emergências”.