Adis Abeba - O Segundo Fórum de Reflexão da União Africana sobre as Mudanças Inconstitucionais de Governo em África, encerrado essa terça-feira em Accra, Ghana, recomendou a implementação rigorosa da Agenda 2063, denominada “A África que Queremos”, através da sua domestificação pelos Estados-Membros, face à almejada contribuição para a promoção do Estado de Direito, o Constitucionalismo, a Democracia e a Boa Governação no continente.

Aberto na segunda-feira, 18, em cerimónia presidida pelo Presidente da República do Ghana, Nana Addo Dankwa Akufo-Addo, o evento realizou-se sob o lema “Resposta robusta, aprofundamento da democracia, segurança sustentável”, tendo abordado, dentre outros assuntos, as causas estruturais e as consequências das Mudanças Inconstitucionais de Governos em África (MIGA).

O Fórum reconheceu a necessidade da aplicação dos instrumentos jurídicos já existentes na resposta às MIGA, nomeadamente a Carta Africana sobre a Democracia, Eleições e Governação, a Declaração de Lomé de Julho de 2000 e a Arquitectura de Governação Africana (AGA), reflectiu sobre a governação e os dividendos da paz e analisou as estratégias, ferramentas e soluções sustentáveis para salvaguardar a democracia em África.

Recomendou também a implementação do Mecanismo de Suporte às Transições Inclusivas, lançado pela União Africana (UA) e pelo PNUD à margem da 5ª Reunião de Coordenação Semestral da organização continental, ocorrida em 15 de Julho de 2023 na capital queniana, Nairobi, e apelou para o reforço de medidas eficazes para desencorajar e inviabilizar o funcionamento de governos formados com recurso à força militar e/ou a manipulação das normas universalmente aceites.

Tendo como referência a "Declaração de Accra I" , resultante da primeira edição, realizada entre 15 e 17 de Março de 2022, e a "Declaração da 16ª Sessão Extraordinária da Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da UA sobre o Terrorismo e as MIGA, ocorrida em 28 Maio de 2022, em Malabo, Guiné Equatorial, o fórum considerou que o flagelo da fome e da miséria instigam problemas sociais em África, tendentes a desencadear a insegurança e os confitos armados, as migrações forçadas da população, o afastamento do investimento estrangeiro e o aumento do desemprego, entre outros.

Angola participou no evento com uma delegação chefiada pelo Representante Permanente junto da União Africana, embaixador Miguel César Domingos Bembe, integrando o embaixador na República do Ghana, João Baptista Domingos Quiosa.