A adopção da Declaração de Adis Abeba constituiu o grande destaque do Fórum Urbano de África (Africa Urban Fórum – em inglês), encerrado nessa sexta-feira, 06 de Setembro, na capital da Etiópia.

Denominada Declaração de Adis Abeba, o documento final do Fórum, aberto na quarta-feira, 4, revela que a Agenda 2063 da UA depende da forma como as cidades africanas são planeadas e governadas, para que se tornem verdadeiros motores de crescimento económico, inclusão social e desenvolvimento sustentável.

Indica que se deve organizar a partilha de experiências entre os Estados-Membros sobre a implementação de planos territoriais nacionais eficazes e o apoio à políticas urbanas, tais como o financiamento de habitação condigna como vector de inclusão social e de transformação económica e ambiental.

Observa a necessidade de se assegurar que as cidades e municípios possam desempenhar um papel activo na aceleração da implementação da Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA), através de estratégias coordenadas de investimento transfronteiriço que promovam o alinhamento e a cooperação mutuamente vantajosa.

Na Declaração de Adis Abeba, os participantes (entidades públicas e privadas) apelam à União Africana, às Comunidades Económicas Regionais e à União das Cidades e Governos Locais de África (CGLU) para que elevem a gestão da urbanização entre as prioridades da agenda política a nível local, nacional e pan-africano.

Apelam também para que, num futuro próximo, os órgãos da UA escolham a Gestão da Urbanização para a Transformação Estrutural de África como o tema do ano da organização continental e que dediquem os debates de uma das conferências dos Chefes de Estado e de Governo da UA ao referido tema.

Sugerem à comunidade financeira africana e internacional para que explorem formas inovadoras de viabilizar investimentos nas cidades e regiões africanas, incluindo a mobilização de fundos, através da emissão de obrigações nos mercados de capitais.

Aconselham às instituições financeiras para que apoiem o desenvolvimento de políticas habitacionais adequadas às necessidades das pessoas com baixos rendimentos e para que aproveitem o valor económico do sector da habitação (criação de emprego e geração de receitas) no sentido de associarem-se ao programa de industrialização e de fomento de uma economia ecológica, definido pela UA, UNECA e Banco Africano de Desenvolvimento (BAD).

Neste sentido, recomendam a prestação de apoio às cidades e municípios para o desenvolvimento de planos financeiros abrangentes que incluam uma orçamentação a longo prazo para as infra-estruturas e  serviços sociais, sensível às questões do género e às alterações climáticas.

Propõem às instituições académicas do continente a implementação de programas de formação e capacitação para funcionários da administração local, urbanistas, e líderes de organizações comunitárias e da sociedade civil, com o apoio dos governos locais e nacionais, de parceiros de cooperação para o desenvolvimento e de organizações internacionais.

Incentivam os Estados-Membros a criarem um sistema de monitorização, informação e verificação que permita avaliar os resultados e os desafios a nível  local, regional e nacional no processo de implementação das políticas urbanas, alinhadas com a Nova Agenda Urbana das Nações Unidas, e a publicarem os respectivos relatórios.

Finalmente, os participantes expressam na Declaração de Adis Abeba a necessidade de se promover abordagens de planeamento urbano inclusivas que envolvam activamente todas as partes interessadas, incluindo os jovens e os grupos vulneráveis, no processo de tomada de decisões, implementação, monitorização e avaliação.

O Fórum Urbano de África serviu como plataforma para discussões de alto nível sobre o rápido crescimento urbano e os desafios habitacionais do continente.

No evento organizado pelo Governo etíope e pela União Africana (UA), sob o tema “Urbanização Sustentável para a Transformação de  África - Agenda 2063”,  Angola esteve representada pelo Embaixador na Etiópia e Representante  Permanente junto da UA e da Comissão Económica das Nações Unidas para África (UNECA), Miguel César Domingos Bembe, e pelo Embaixador no Quénia e Representante Permanente junto dos Escritórios da ONU em Nairobi, Sianga Abílio.