Ministra de Estado orienta reunião da Comissão para Política Social
A ministra de Estado para Área Social, Dalva Ringote Allen, orientou, esta quarta-feira(8), a segunda Reunião Extraordinário da Comissão para a Política Social do Conselho de Ministros.
Na reunião de hoje, a Comissão para a Política Social apreciou um projecto de Decreto Presidencial que visa aprovar a fusão entre o Instituto Angolano do Cinema e do Audiovisual (IACA) é o Instituto Nacional das Indústrias Culturais e Criativas (INIC), dando lugar à criação da Agência Nacional das Indústrias Culturais (ANICC), instituições que terá por objecto principal regular, fiscalizar e controlar a Política nacional de fomento, apoio e desenvolvimento das Indústrias Culturais e Criativas e, em particular donlivro, do disco e do artesanato, assim como a promoção da leitura, edição de obras cuja natureza se revele de interesse cultural e de grande alcance Social, tendo, ainda, q missão de conceber e implementara estratégia do Estado em relação à actividade cinematográfica e audiovisual.
No domínio dos Antigos Combatentesbe Veteranos da Pátria, a Comissão para a Política Social apreciou um projecto de diploma que reajusta as pensões atribuídas em Regime Especial aos Antigos Combatentes e Deficientes de Guerra, bem como aos familiares de combatentes tombados ou parecidos, face à actualização salarial da função pública, de acordo com a inflação esperada, garantindo, desta forma, melhor dignidade e qualidade de vida aos mesmos.
No sector do Ambiente, a Comissão, apreciou o Projecto de Decreto Presidencial que estabelece o Regime de Carreiras dos Funcionários e Agentes de Fiscalização das Áreas de Conservação Ambiental, com vista à dignificar e valorizar a actividade dos respectivos profissionais, garantindo, deste modo, o bom funcionamento dos serviços de fiscalização das Áreas de Conservação Ambiental.
Finalmente, a Comissão para a Política Social do Conselho de Ministros foi informada sobre o Relatório de Balanço das actividades desenvolvidas pelo Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, durante o ano de 2023, no âmbito das suas atribuições.
Painel de participantes fechado