O Conselho de Ministros da Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA) analisou, nos dias 9 e 10 de Novembro, em Adis Abeba, Etiópia, o progresso das negociações sobre a implementação da ZCLCA, incluindo os Projectos de Anexos ao Protocolo sobre o Comércio Digital e ao Protocolo sobre Investimento, e o Regulamento Ministerial sobre o Acesso Preferencial ao Mercado para as Mulheres e os Jovens no comércio.

A reunião do Conselho de Ministros da ZCLCA teve como objectivo viabilizar a implementação do Acordo da ZCLCA e preparar a 38ª Sessão Ordinária da Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da União Africana, prevista para Fevereiro de 2025, em que a República de Angola assumirá, pela primeira vez, a Presidência desta Organização Continental.

Os ministros responsáveis pelas questões de Indústria e Comércio em África apreciaram os Relatórios da 12ª Reunião do Órgão de Resolução de Litígios e da 18.ª e 19.ª Reunião do Comité de Altos Funcionários do Comércio da ZCLCA.

Esta reunião presidida por Sua Excelência Selemani Saidi Jafo, Ministro da Indústria e Comércio da República Unida da Tanzânia, na qualidade de Presidente do Conselho de Ministros da ZCLCA, contou com a participação Pesidente da República Democrática Federal da Etiópia, Taye Atske Selassie,  e de vários Minitros dos Estados-Membros e Não da ZCLCA e do Secretário Geral da ZCLCA. 

A delegação angolana, chefiada pela Embaixadora Yema Flora dos Santos Silva, Representante Permanente Adjunta da Embaixada da República de Angola na República Democrática Federal da Etiópia e Representante Permanente junto da União Africana (UA) e da Comissão Económica das Nações Unidas para África (UNECA), integrou Alcides Luís, da Direcção Nacional para Integração e Desenvolvimento Económico do Ministério de Indústria e Comércio e diplomatas da Missão em Adis Abeba.

A Representante Permanente Adjunta Yema Flora dos Santos Silva considerou relevante o Memorando de Entendimento assinado, entre o Secretariado da ZCLCA e as Instituições da infra-estrutura Pan-Africana de Qualidade (PAQI), bem como o Relatório do Secretário-Geral sobre os progressos da implementação da ZCLCA.

O Conselho de Ministros da ZCLCA é o órgão de decisão, depois da Conferência, representado pelos Ministros Africanos dos Estados Parte da ZCLCA responsáveis pelo Comércio e reporta à Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da União Africana, através do Conselho Executivo.

O Acordo que cria a Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA), assinado em Março de 2018, entrou em vigor aos 30 de Maio de 2019, sendo que as trocas comerciais ao abrigo da ZCLCA foram oficialmente lançadas no dia 1 de Janeiro de 2021, em conformidade com as decisões da 13ª Sessão Extraordinária da Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da União Africana.

Uma nota de imprensa da Representação angolana em Adis Abeba, refere que Angola assinou o Acordo que cria a ZCLCA, em Março de 2018 e ratificou-o em Outubro de 2020, através da Resolução n.º 35/2020 de 23 de Setembro da Assembleia Nacional, tendo concluído o processo legal com o Depósito do instrumento de ratificação (Carta de Ratificação n.º 14/2020 de 13 de Outubro) junto da Comissão da União Africana, a 04 de Novembro de 2020, alcançando assim o estatuto de Estado Parte do Acordo, facto que demostra o engajamento do País neste processo de integração económica.

Neste contexto, salienta o documento, Angola tem cumprido com o processo de implementação do referido Acordo, através da participação nas negociações nos mais variados domínios com particular incidência sobre o comércio de mercadorias e o comércio de serviços, das quais o País já dispõe de Propostas de Oferta, respectivamente.

Angola ocupa, actualmente,a posição de 3º Vice-Presidente na Mesa de Presídium da ZCLCA, representando a África Austral, devendo no próximo ano assumir o lugar de 2º Vice-Presidente.

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O muangolê (PPA)