A criação de uma base legal para a realização de eleições nacionais na Líbia é vital para alcançar a unificação das instituições e fortalecer a legitimidade política do Governo, afirmou, essa terça-feira, em Adis Abeba,  o embaixador da República de Angola na Etiópia. Miguel César Domingos Bembe.

O embaixador, que é também Representante Permanente junto da União Africana (UA) e da Comissão Económica das Nações Unidas para África (UNECA), defendeua a necessidade de um quadro legal  na Líbia que priorize  a implementação de um roteiro que assegura a participação de todos os cidadãos no processo de escolha dos seus representantes.

Ao intervir na 1244ª Reunião do Conselho de Paz e Segurança da União Africana realizada em formato virtual, sobre a Situação na Líbia, o diplomata angolano manifestou a preocupação pelo impasse prolongado da situação política da Líbia, com divisões institucionais e polarizações que dificultam uma governação unificada. 

A grave situação humanitária na Líbia, com milhares de migrantes e refugiados vulneráveis expostos a condições precárias, mereceu também a preocupação do Embaixador Miguel Bembe.

Saudou  a iniciativa dos membros da Comissão Militar Conjunta 5+5 pelo seu compromisso com a implementação do Acordo de Cessar-Fogo de 2020, sendo uma base fundamental para a estabilidade, e realçou que o seu sucesso depende da retirada de combatentes estrangeiros e mercenários, do território libio, para garantir a segurança e a soberania deste país.

Segundo uma nota de imprensa da Embaixada de Angola na Etiópia, o diplomata  reconheceu igualmente os esforços do Presidente do Conselho Presidencial, pelos novos arranjos de segurança, e encorajou a continuidade das negociações para fortalecer a paz na Líbia.

Enalteceu a criação de uma base legal para a realização de eleições nacionais na Líbia, tendo considerado que um processo eleitoral inclusivo e transparente é vital para alcançar a unificação das instituições e fortalecer a legitimidade política do Governo.

Os esforços para fortalecer a cooperação entre as partes líbias e a revitalização do Comité Internacional de Acompanhamento da Líbia, podem servir como plataforma para mediar as divisões entre os principais órgãos do Governo, preparando o terreno para um processo político inclusivo e sustentável, disse ainda o diplomata angolano.

 Encorajou a ultrapassar o insucesso do processo negocial, através de um modelo inclusivo para a implementação da paz, envolvendo as consultas com as comunidades locais e grupos armados, bem como a  formação e o apoio às instituições do sector de segurança e a promoção do diálogo e da reconciliação entre diferentes grupos ou partes interessadas.

Sublinhou a importância da reconciliação como pilar central de um processo de paz duradouro, e manifestou o apoio da República de Angola à liderança de Sua Excelência Denis Sassou Nguesso, Presidente da República do Congo e Presidente do Comité de Alto Nível da União Africana para a Líbia, tendo também saudado a preparação da Conferência de Reconciliação Nacional, a ter lugar em Sirte.

O Embaixador Miguel César Domingos Bembe reiterou o compromisso da República de Angola para com o povo líbio e apoiou os esforços da União Africana para garantir uma solução duradoura, pacífica e inclusiva para a Líbia.

 A sessão do CPS, desta terça-feira, presidida pelo Representante Permanente da República Democrática do Congo junto da União Africana, Embaixador Jean Léon Ngandu Ilunga, que assume a presidência do órgão neste mês de Novembro, contou com a participação do Comissário para os Assuntos Políticos, Paz e Segurança da Comissão da organização continental, Bankole Adeoye.

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O muangolê (PPA)